Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso ("Política") estabelece as condições aplicáveis à utilização dos serviços digitais disponibilizados pela Xprime Academia, incluindo seus sites, aplicativo móvel, plataforma de contratação online (Checkout), totens de autoatendimento e demais sistemas eletrônicos disponibilizados aos usuários.

Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente:

• como utilizamos nossos serviços;
• quais dados pessoais são coletados;
• para quais finalidades esses dados são tratados;
• quais tecnologias de armazenamento são utilizadas;
• quais são os direitos dos titulares dos dados;
• como protegemos as informações confiadas à Xprime Academia.

Ao utilizar qualquer um dos serviços disponibilizados pela Xprime Academia, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos seguintes canais oficiais da Xprime Academia:

• Site institucional;
• Plataforma de contratação online (Checkout);
• Aplicativo móvel;
• Totens de autoatendimento instalados nas unidades;
• Demais serviços digitais disponibilizados pela empresa.

3. Termos de Uso

Ao utilizar nossos serviços digitais, o usuário compromete-se a utilizá-los de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira.

É vedado ao usuário:

• utilizar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• transmitir códigos maliciosos;
• praticar qualquer atividade que possa comprometer a segurança dos serviços.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante seu cadastro, contratação de serviços ou utilização dos sistemas.

Caso sejam identificadas informações falsas, tentativas de fraude ou utilização indevida da plataforma, a Xprime Academia poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Disponibilidade dos Serviços

Empregamos nossos melhores esforços para manter nossos serviços disponíveis continuamente. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações tecnológicas;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior.

A Xprime Academia não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

5. Cadastro e Contratação

Alguns serviços poderão exigir identificação do usuário para:

• contratação de planos;
• acesso ao aplicativo;
• utilização do checkout;
• utilização dos totens;
• identificação para acesso às unidades.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Xprime Academia permanece protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. Incluem-se, entre outros:

• logotipos e identidade visual;
• textos, imagens e fotografias;
• vídeos e softwares;
• códigos-fonte e documentação;
• aplicativos.

É proibida sua reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia.

7. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada sempre que houver:

• alterações legislativas;
• mudanças nos serviços oferecidos;
• implementação de novas funcionalidades;
• necessidade de adequação tecnológica;
• melhoria das práticas de privacidade.

Sempre que ocorrer alteração relevante, a nova versão será publicada em nossos canais oficiais. A versão vigente estará sempre disponível para consulta.

8. Dados Pessoais Coletados

Durante a utilização de nossos serviços poderão ser coletados diferentes tipos de informações, conforme o serviço utilizado.

Dados de identificação

• Nome
• CPF
• Data de nascimento
• Sexo
• Documento de identificação (quando necessário)

Dados de contato

• E-mail
• Telefone
• Endereço

Dados da contratação

• Plano contratado
• Unidade selecionada
• Histórico de compras e pagamentos
• Situação contratual

Dados biométricos

Quando necessário para utilização das academias, poderá ser coletada fotografia do usuário destinada exclusivamente aos processos de identificação e controle de acesso.

9. Dados de Pagamento

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e empresas especializadas.

Poderão ser armazenadas informações necessárias para identificação da transação, conciliação financeira e atendimento ao cliente.

10. Dados Técnicos

Também poderão ser registrados automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• identificadores de sessão;
• tipo de dispositivo e resolução de tela;
• idioma;
• registros técnicos necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses registros são utilizados para garantir segurança, auditoria, prevenção a fraudes, diagnóstico de problemas e melhoria contínua dos serviços.

11. Dados do Checkout

Durante o processo de contratação online poderão ser registrados eventos relacionados às etapas do checkout, incluindo, quando aplicável:

• origem do acesso;
• seleção de plano;
• identificação do usuário;
• preenchimento cadastral;
• captura da fotografia;
• envio das informações para pagamento;
• confirmação da contratação;
• conclusão ou interrupção do processo.

12. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A Xprime Academia realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação dos serviços oferecidos. Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• identificar corretamente o usuário;
• realizar o cadastro de alunos;
• permitir a contratação de planos e serviços;
• processar pagamentos;
• controlar o acesso às unidades;
• realizar autenticação por fotografia, quando aplicável;
• disponibilizar acesso ao aplicativo e demais plataformas;
• prestar atendimento ao cliente;
• enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes;
• proteger os direitos da Xprime Academia e de seus usuários;
• melhorar continuamente nossos produtos, serviços e processos internos.

13. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), podendo ocorrer, conforme o caso, com base em:

Execução de contrato

• contratação de planos e prestação dos serviços;
• utilização do aplicativo, checkout e acesso às academias.

Procedimentos preliminares à contratação

• identificação do usuário e validação cadastral;
• análise de disponibilidade dos serviços;
• preparação da contratação.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando houver obrigação prevista na legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, tributárias, contábeis ou decorrentes de determinações de autoridades competentes.

Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser utilizados para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Legítimo interesse

• prevenção à fraude e segurança da informação;
• melhoria dos serviços e auditoria;
• geração de estatísticas internas;
• monitoramento da estabilidade dos sistemas.

Consentimento

Quando exigido pela legislação, o tratamento ocorrerá mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário. Isso se aplica, por exemplo, à utilização de tecnologias destinadas a publicidade, marketing e mensuração de campanhas.

14. Compartilhamento de Dados

A Xprime Academia poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para a adequada prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais. O compartilhamento poderá ocorrer com:

Instituições financeiras

Para processamento de pagamentos, estornos, conciliações financeiras e prevenção à fraude.

Gateways e intermediadores de pagamento

Para autorização e processamento das transações realizadas pelo usuário.

Prestadores de serviços de tecnologia

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• monitoramento e armazenamento;
• suporte técnico e envio de comunicações;
• processamento tecnológico.

Parceiros comerciais

Quando necessário para execução do serviço contratado pelo próprio usuário.

Autoridades públicas

Quando houver determinação legal, regulatória ou judicial.

15. Segurança da Informação

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para a Xprime Academia. Para isso adotamos medidas administrativas, organizacionais e técnicas, incluindo:

• criptografia de informações;
• utilização de conexões seguras;
• autenticação de usuários e controle de acesso;
• segregação de privilégios;
• registros de auditoria;
• monitoramento de eventos de segurança;
• backups periódicos;
• atualização contínua dos sistemas.

Apesar da adoção dessas medidas, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. Por essa razão, todos os usuários também devem colaborar para a proteção de suas credenciais e dispositivos.

16. Retenção e Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento da relação contratual, alguns dados poderão permanecer armazenados para:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis;
• prevenção à fraude;
• exercício regular de direitos;
• atendimento a determinações judiciais ou administrativas.

Encerrados os prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma que não permitam a identificação do titular.

17. Processo de Contratação Digital (Checkout)

A plataforma de contratação online da Xprime Academia foi desenvolvida para permitir que o usuário realize a contratação de planos de forma simples, segura e transparente. Durante esse processo poderão ser registradas informações relacionadas às etapas da contratação, incluindo:

• origem do acesso e plano selecionado;
• identificação do usuário e preenchimento dos dados cadastrais;
• captura da fotografia para identificação;
• envio das informações de pagamento;
• confirmação da contratação;
• resultado do processamento do pagamento.

18. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Xprime Academia utiliza cookies e outras tecnologias de armazenamento para garantir o correto funcionamento de seus serviços, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança da plataforma e, quando autorizado, realizar análises estatísticas e ações de marketing.

O termo "Cookies e Tecnologias Semelhantes" compreende, entre outros:

• Cookies HTTP;
• Local Storage;
• Session Storage;
• Identificadores temporários de sessão;
• Tecnologias equivalentes utilizadas pelos navegadores.

Essas tecnologias não têm como finalidade acessar informações pessoais armazenadas em seu dispositivo além daquelas necessárias ao funcionamento dos serviços ou autorizadas pelo usuário.

19. Categorias de Tecnologias Utilizadas

19.1 Tecnologias Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Permitem, por exemplo:

• manter a sessão ativa durante o processo de contratação;
• garantir a segurança da navegação;
• proteger contra fraudes;
• lembrar informações necessárias durante o checkout;
• manter preferências essenciais do sistema;
• garantir o correto funcionamento do aplicativo, site e totens.

19.2 Tecnologias de Estatística e Marketing

Mediante autorização do usuário, poderão ser utilizadas tecnologias destinadas a:

• compreender como os serviços são utilizados;
• medir desempenho de campanhas;
• avaliar conversões;
• melhorar nossos produtos e serviços;
• otimizar campanhas publicitárias.

Essas tecnologias somente serão ativadas após manifestação positiva do usuário por meio do banner de consentimento.

20. Consentimento

Ao acessar nossos serviços pela primeira vez, o usuário poderá visualizar um aviso sobre a utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes. O usuário poderá:

• aceitar todas as tecnologias opcionais;
• utilizar apenas as tecnologias essenciais;
• alterar sua decisão posteriormente.

Enquanto não houver manifestação positiva do usuário, as tecnologias destinadas exclusivamente à análise estatística ou marketing permanecerão desativadas.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento através da funcionalidade "Gerenciar Preferências", disponível em nossos serviços digitais.

21. Armazenamento das Preferências

A escolha realizada pelo usuário quanto às preferências de privacidade poderá ser armazenada utilizando tecnologias de armazenamento do navegador, como Local Storage ou mecanismos equivalentes.

Essa informação possui como única finalidade lembrar a decisão do usuário e evitar que o aviso seja apresentado novamente durante o período de validade da preferência registrada.

Sempre que houver alteração relevante nesta Política ou nas categorias de tecnologias utilizadas, poderemos solicitar uma nova manifestação de consentimento.

22. Serviços de Terceiros

Alguns recursos disponibilizados pela plataforma poderão utilizar tecnologias fornecidas por empresas terceiras, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. Entre eles poderão estar:

• ferramentas de monitoramento de desempenho;
• plataformas de gerenciamento de campanhas;
• ferramentas de mensuração de conversão;
• serviços de infraestrutura e hospedagem;
• provedores de autenticação;
• serviços de processamento de pagamentos.

Cada fornecedor é responsável pelo tratamento dos dados realizados em seus próprios ambientes, observadas suas respectivas políticas de privacidade.

23. Google Tag Manager

A Xprime Academia poderá utilizar o Google Tag Manager para gerenciar tecnologias utilizadas em seus serviços digitais.

As tecnologias de mensuração eventualmente gerenciadas pelo Google Tag Manager somente serão ativadas após a manifestação de consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

24. Meta Pixel

Mediante autorização do usuário, poderão ser utilizados recursos disponibilizados pela Meta Platforms para mensuração de campanhas publicitárias e avaliação da efetividade das ações de marketing.

Enquanto não houver consentimento, essas tecnologias permanecerão desativadas.

Caso o usuário altere posteriormente sua decisão, novos eventos deixarão de ser enviados aos serviços de marketing, observadas as limitações técnicas próprias dessas plataformas.

25. Registros Técnicos

Independentemente da utilização de tecnologias de marketing, a plataforma poderá manter registros técnicos necessários ao funcionamento dos serviços. Esses registros poderão incluir:

• identificadores de sessão;
• horário de acesso e endereço IP;
• navegador e sistema operacional utilizados;
• etapas percorridas durante o processo de contratação;
• registros de erros;
• eventos relacionados à segurança da informação.

26. Como Alterar Suas Preferências

O usuário poderá revisar ou alterar suas preferências relativas às tecnologias opcionais a qualquer momento.

A alteração produzirá efeitos para as futuras interações realizadas na plataforma, respeitadas as limitações técnicas inerentes aos serviços de terceiros já acionados antes da alteração do consentimento.

27. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• solicitar a portabilidade de seus dados, quando aplicável;
• obter informações sobre o compartilhamento realizado com terceiros;
• solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogar consentimentos anteriormente concedidos;
• solicitar a eliminação dos dados tratados exclusivamente com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

O exercício desses direitos será realizado nos limites e condições previstos na legislação aplicável.

28. Exercício dos Direitos

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Xprime Academia.

Sempre que necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, garantindo a segurança dos dados pessoais e prevenindo solicitações fraudulentas.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação vigente.

29. Menores de Idade

A utilização de determinados serviços poderá envolver menores de idade.

Quando exigido pela legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais de menores será realizado mediante a participação ou autorização de seus responsáveis legais.

A Xprime Academia adota medidas compatíveis com a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, observando o melhor interesse do menor.

30. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços tecnológicos utilizados pela Xprime Academia poderão envolver armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do território nacional.

Quando isso ocorrer, a Xprime Academia adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento dos dados observe padrões adequados de segurança e proteção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

31. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações na legislação;
• evolução tecnológica;
• inclusão de novos serviços;
• melhorias nos processos internos;
• alterações na forma de tratamento dos dados pessoais.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Xprime Academia. Quando as alterações impactarem significativamente os direitos dos usuários ou envolverem novas finalidades de tratamento sujeitas a consentimento, poderão ser solicitadas novas manifestações de concordância.

32. Canal de Privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações ou qualquer assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Xprime Academia pelos canais oficiais de atendimento.

Error: [2] Use of undefined constant company_email - assumed 'company_email' (this will throw an Error in a future version of PHP)company_email

ou outro endereço eletrônico oficialmente designado pela empresa.

33. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Código de Defesa do Consumidor;
• demais normas aplicáveis.

34. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que nova versão seja oficialmente disponibilizada pela Xprime Academia.

Controle de Versões